Wolgrand solicitou providências contra falta de HABITE-SE, VISTORIA DO CORPO DE COMBEIROS e ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO nas edificações do IFPA

Excelentíssimo Senhor Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará.

Objeto: Falta de HABITE-SE, VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS e ALVARÁ das edificações dos campi e reitoria do IFPA.

Anexo: Cópia do processo nº 23051.016048/2015-24 - IFPA.

Walber Wolgrand Menezes Marques, Major da reserva da PMPA e Professor de Filosofia do IFPA, RG 12380 - PMPA, SIAPE nº 1215832, telefone 981709390, e-mail:  w_wolgrand@hotmail.com, solicita a V. Exª as providências legais da alçada desse órgão, contra a Administração do IFPA, nos casos em que as irregularidades referentes  a falta de HABITE-SE, VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS e ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO, até a presente data, persistirem. Convém observar que, segundo o processo em referência, o Reitor do IFPA tomou conhecimento formal das irregularidades em meados de 2015, nos termos do despacho exarado em 14 de outubro de 2015 (fl 22), não havendo, neste momento, justificativa para a inércia daquela autoridade administrativa, principalmente porque as irregularidades em questão são de elevada gravidade por atentarem contra a integridade física de milhares de cidadãos que, até hoje, usufruem dos imóveis do IFPA.

Requer ainda que V.Exª informe, dentro do prazo legal, ao requerente, quais providências foram adotadas para solucionar as questões suscitadas nesta petição.   

Pede deferimento

Belém, 20 de maio de 2017

WALBER WOLGRAND MENEZES MARQUES

Major RR da PMPA e Professor do IFPA

Difusão: Ministério público federal, Ministério Público Estadual, Prefeitura dos municípios do Estado onde o IFPA possui edificações, Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará